Política de Privacidade — aa345

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo aa345 ("Controlador", "nós" ou "nossa plataforma"), operador do site acessível em https://aa345.cam, no que diz respeito aos dados de seus usuários e visitantes ("Titular" ou "você").

O aa345 atua como Controlador de Dados, conforme definido no art. 5º, VI da LGPD (Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais coletados por meio da plataforma. As operações de tratamento são realizadas em conformidade com a LGPD, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao se cadastrar, utilizar qualquer funcionalidade ou simplesmente navegar na plataforma aa345, o Titular reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política. Para mais informações sobre as regras de uso da plataforma, consulte nossos Termos e Condições.

O aa345 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Titular com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH) e comprovante de residência, no âmbito do processo KYC;
• Foto/selfie de verificação de identidade;
• Dados bancários e de meios de pagamento (número de chave Pix, dados de cartão, informações de conta).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e padrões de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies;
• Histórico de apostas, transações financeiras e atividade nos jogos.

2.3 Dados de comunicações:

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente;
• Registros de interações com o chat ao vivo;
• Respostas a pesquisas de satisfação, quando aplicável.

Os dados pessoais coletados pelo aa345 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigências da SPA e legislação aplicável;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e gerenciamento de saldo;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, acesso não autorizado e abuso de promoções;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e, quando autorizado, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações impostas por lei, regulamentação ou ordem judicial.

Todo tratamento de dados realizado pelo aa345 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a criação de conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias (SPA, ANPD, COAF);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O aa345 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam dados de navegação de forma agregada e anonimizada para análise de desempenho e melhoria da plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, layout) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: usados somente com consentimento expresso do Titular, para exibição de conteúdo relevante.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma.

O aa345 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços: empresas que prestam serviços em nome do aa345, como processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, adquirentes de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de KYC/verificação de identidade e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam como Operadores de Dados e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a utilizar os dados apenas para as finalidades acordadas;
• Provedores de jogos: desenvolvedores e distribuidores de jogos (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming) podem receber dados mínimos necessários para a entrega do jogo e para fins de auditoria de integridade;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, COAF, Receita Federal e outras autoridades, quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial;
• Prevenção a fraudes: bureaus de crédito e plataformas antifraude especializadas, na medida necessária para a proteção da plataforma e dos usuários.

Em razão da natureza global das operações de tecnologia, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. O aa345 garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando nível de proteção compatível ao previsto na legislação brasileira por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão com proteções equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Transferências para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias específicas e documentadas para cada fluxo de transferência internacional.

O aa345 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de navegação e logs de sessão: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de incidentes de segurança;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados após revogação do consentimento, salvo obrigação legal de retenção.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do Titular.

O aa345 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito:

• Criptografia SSL/TLS: toda transmissão de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores é criptografada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA): aplicada internamente para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam em tempo real;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests);
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, o aa345 notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas normas da ANPD.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo aa345:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve entrar em contato pelo canal indicado na Seção 15 desta Política. O aa345 pode solicitar a confirmação de identidade antes de atender a solicitação, a fim de garantir a segurança dos dados.

O Titular tem ainda o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD.

O aa345 é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro é vedado a menores, e o processo de KYC inclui verificação de data de nascimento e documento de identidade para garantir o cumprimento dessa restrição.

Caso o aa345 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem tal situação devem entrar em contato por meio do canal indicado na Seção 15.

A plataforma aa345 pode conter referências ou links para sites de terceiros (ex.: sites de provedores de jogos, plataformas de suporte externo). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo aa345 em seu próprio ambiente. O aa345 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por sites de terceiros, e recomenda que o Titular consulte as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer dado pessoal.

O aa345 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou por melhorias nos serviços. As atualizações serão publicadas nesta página com a indicação da data de vigência da nova versão.

Quando as alterações forem relevantes, o aa345 poderá notificar os Titulares por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão implica ciência e aceitação das alterações realizadas. Em caso de discordância, o Titular pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

O aa345 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O canal de contato com o DPO é o mesmo indicado para exercício de direitos de titular, descrito na Seção 15 desta Política.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, revogar consentimentos ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, entre em contato pelo seguinte canal:

• E-mail LGPD / DPO: [email protected] (texto simples — não é link)
• Assunto sugerido: "Direitos LGPD – [seu nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos; até 3 dias úteis para dúvidas gerais
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O aa345 poderá solicitar documentos de identificação para confirmar a identidade do Titular antes de processar a solicitação, a fim de proteger seus dados contra acessos indevidos por terceiros.

Caso não receba resposta satisfatória, o Titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo site oficial da autoridade.