Termos e Condições — aa345

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e o aa345 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operador do site acessível pelo endereço https://aa345.cam. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma aa345, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo e promoção.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma aa345. O acesso e uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos implica aceitação tácita das modificações realizadas.

O aa345 é uma plataforma de entretenimento digital que oferece apostas esportivas, jogos de cassino online, slots, cassino ao vivo e crash games voltados ao mercado brasileiro. A plataforma opera em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil), à Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para se cadastrar e utilizar os serviços do aa345, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou ter domicílio no Brasil ou em jurisdição onde o uso da plataforma seja legalmente permitido;
• Não figurar em listas de restrição de crédito ou de proibição de acesso a serviços de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador do aa345;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e em toda e qualquer atualização posterior.

É expressamente vedado o cadastro de menores de 18 anos. O aa345 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de elegibilidade, podendo suspender ou encerrar contas que não atendam a esses critérios.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com os regulamentos da SPA, o aa345 exige que todos os usuários passem pelo processo de verificação de identidade, conhecido como KYC (Know Your Customer). A conclusão do KYC é condição obrigatória para o processamento de saques e para o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Os documentos tipicamente solicitados para verificação incluem:

• CPF — número e imagem do documento;
• Documento de Identidade — RG ou CNH, frente e verso, com boa legibilidade;
• Comprovante de Residência — emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Selfie de Verificação — foto do Usuário segurando o documento ao lado do rosto.

O prazo de análise documental é de 1 a 24 horas em dias úteis. O aa345 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou de recusar a verificação caso haja suspeita de fraude, inconsistência de dados ou qualquer outra irregularidade.

O aa345 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os valores mínimos e máximos de depósito podem variar por método e estão indicados na área de caixa da plataforma.

• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado;
• O aa345 não aceita depósitos em espécie, cheque, vale-presente ou outros instrumentos não listados;
• Depósitos realizados por terceiros serão bloqueados e devolvidos à origem, podendo acarretar a suspensão da conta;
• O aa345 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras ou falhas de rede externas à plataforma.

Os saques estão disponíveis exclusivamente para contas que tenham concluído o processo de verificação KYC com aprovação. O saque deverá ser realizado para o mesmo método e mesma titularidade utilizados no depósito, salvo exceções expressamente autorizadas pelo suporte.

• Saques via Pix são processados em até 24 horas após solicitação, sujeitos a verificação de segurança;
• Saques por TED/DOC podem levar de 1 a 3 dias úteis;
• Valores originados de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering) correspondentes;
• O aa345 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados;
• Tentativas de saque consideradas suspeitas ou relacionadas a atividade fraudulenta serão bloqueadas e reportadas às autoridades competentes.

O aa345 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções sazonais. Cada oferta possui Termos e Condições específicos, incluindo requisitos de apostas (wagering), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de saque de ganhos provenientes do bônus.

• Bônus são concedidos por conta e por CPF — não é permitido resgatar a mesma promoção mais de uma vez;
• O aa345 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Saques de ganhos oriundos de bônus só serão liberados após cumprimento integral do requisito de apostas indicado na promoção;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (hedge betting, arbitragem) para cumprimento de wagering poderá resultar na anulação do bônus;
• Em caso de conflito entre as regras gerais e as condições específicas de uma promoção, prevalecem as condições específicas da promoção.

As apostas realizadas na plataforma aa345 são definitivas no momento de sua confirmação pelo sistema. O aa345 reserva-se o direito de anular apostas nos seguintes casos:

• Erros técnicos que resultem em odds ou probabilidades manifestamente incorretas;
• Suspeita comprovada de manipulação de resultados ou cumplicidade do Usuário;
• Apostas realizadas em mercados encerrados ou cancelados pelo provedor do evento;
• Falhas no sistema que prejudiquem a integridade do jogo.

Em jogos de cassino, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. O Usuário reconhece que os jogos envolvem aleatoriedade e que resultados passados não garantem resultados futuros.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar software de automação, bots, scrapers ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Praticar fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de jogos ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários visando explorar vulnerabilidades ou promoções;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo por meio dos canais de comunicação da plataforma;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bases de dados da plataforma sem autorização.

O descumprimento das normas de conduta pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, bem como no bloqueio de saldos e na notificação às autoridades competentes quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Saldos remanescentes serão devolvidos ao titular após a conclusão de eventuais verificações pendentes, desde que não haja suspeita de irregularidade.

O aa345 poderá encerrar ou suspender contas unilateralmente nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna da plataforma.

O aa345 não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções de serviço causadas por manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou força maior. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de resultado.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do aa345 perante o Usuário, por quaisquer danos diretos ou indiretos, excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso. O aa345 não se responsabiliza por eventuais problemas de acesso decorrentes de restrições impostas por provedores de internet, operadoras de celular ou dispositivos do próprio Usuário.

Todo o conteúdo disponível na plataforma aa345 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, layout, design, textos, imagens, softwares e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao aa345 ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra utilização não autorizada desse conteúdo sem prévia autorização escrita do aa345.

Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores e provedores (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe), sendo licenciados ao aa345 para disponibilização ao Usuário.

O tratamento de dados pessoais pelo aa345 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos na LGPD. Para exercer esses direitos ou para qualquer dúvida sobre o tratamento de dados, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail de suporte indicado nestes Termos.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O aa345 reconhece que o jogo pode representar riscos para determinadas pessoas e se compromete ativamente com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de Depósito — diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Pausa Temporária — suspensão voluntária do acesso à conta por período determinado;
• Autoexclusão — bloqueio definitivo da conta por iniciativa do Usuário, sem possibilidade de reversão imediata;
• Suporte Especializado — equipe preparada para orientar Usuários que identifiquem comportamento de jogo problemático.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, o Usuário pode ligar gratuitamente para o CVV: 188 (Central de Valorização da Vida) ou acessar nossa página de Jogo Responsável para informações adicionais sobre apoio psicológico e entidades de suporte.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

O aa345 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Recomenda-se que o Usuário visite periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais mudanças.

O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões dos Termos implica aceitação automática das modificações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma.

Para dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos de titular de dados ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do aa345 pelo seguinte canal:

• E-mail de suporte: [email protected] (texto simples — não é link)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

O prazo de resposta é de até 3 dias úteis para consultas gerais e de até 15 dias úteis para solicitações formais de exercício de direitos relacionados à LGPD.